Política de Privacidade —
win65 e a LGPD

A win65 ("Controlador", "nós", "nos" ou "nossa plataforma"), acessível pelo domínio win65.cam, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma, na qualidade de Controlador nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O Controlador é responsável por definir as finalidades e os meios pelo qual os dados pessoais dos titulares são tratados, garantindo que esse tratamento ocorra sempre em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados vigente, com os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD — finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

A win65 coleta dados pessoais dos Usuários em diferentes momentos da jornada na plataforma. A coleta é sempre orientada pelo princípio da necessidade — coletamos apenas o mínimo indispensável para a prestação dos serviços. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, endereço residencial completo;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de conta bancária, número parcial de cartão de crédito — nunca o número completo), histórico de transações;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie com documento (para o processo KYC).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Dados de sessão: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9);
• Histórico de apostas e jogos realizados na plataforma.

Os dados pessoais coletados pela win65 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e manutenção de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos, e todas as funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação e verificação de usuários, conforme determinação da SPA e da legislação antilavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e ameaças à segurança dos sistemas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias emanadas de autoridades brasileiras competentes;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre a conta, alertas de segurança, confirmações de transações e comunicações de suporte;
• Marketing personalizado (com consentimento): envio de ofertas, promoções e comunicações de marketing quando o Usuário tiver concedido consentimento específico para este fim;
• Melhoria contínua dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma, experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação e apoio a usuários que possam apresentar sinais de comportamento problemático.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal prevista no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018. A win65 fundamenta o tratamento dos dados pessoais dos Usuários nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro — inclui a gestão da conta, processamento de transações financeiras e execução de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprimento das obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pelas regulamentações da SPA, pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pela LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhorias de serviço e proteção dos direitos da win65 — sempre respeitado o equilíbrio com os direitos e expectativas legítimas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para fins de marketing e comunicações promocionais, condicionado ao consentimento específico, livre, informado e inequívoco do Usuário, o qual pode ser revogado a qualquer momento.

A win65 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios dessas terceiras partes. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, processamento de pagamentos, análise de dados e segurança cibernética, que atuam sob instrução da win65 e estão vinculados a obrigações de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros) recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos contratados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e empresas de meios de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) recebem os dados estritamente necessários para o processamento das transações autorizadas pelo Usuário;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação administrativa de autoridade regulatória brasileira competente;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com bureaus de crédito ou serviços especializados em prevenção a fraudes, quando necessário para a segurança do Usuário e da plataforma.

Determinados provedores de serviços tecnológicos e de jogos utilizados pela win65 podem estar sediados fora do território brasileiro. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá quando:

• O país de destino oferecer grau adequado de proteção de dados pessoais, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• Forem adotadas garantias adequadas por meio de cláusulas contratuais específicas que assegurem a proteção dos dados transferidos em padrão equivalente ao exigido pela LGPD; ou
• A transferência for necessária para a execução do contrato firmado com o Usuário, em conformidade com o artigo 33, inciso II, da LGPD.

A win65 monitora continuamente seus fornecedores internacionais para assegurar a manutenção de padrões adequados de proteção de dados em todas as operações que envolvam transferência transfronteiriça de informações pessoais.

A win65 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a win65;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual;
• Registros de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por até 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A win65 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da win65;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos bancos de dados da win65;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e sistemas com necessidade legítima, baseado no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de ameaças operando em tempo real;
• Autenticação forte: uso de autenticação multifator nas interfaces administrativas da plataforma;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a win65 comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados, no prazo e nos termos exigidos pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD.

A win65 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar comunicações de marketing. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, em formato anonimizado, para fins de análise e melhoria de performance;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (idioma, configurações de conta, histórico de acesso);
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas. Condicionados ao consentimento explícito do Usuário.

Os cookies de marketing e de desempenho podem ser gerenciados pelo Usuário através das configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários poderá afetar o funcionamento de partes essenciais da plataforma.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD (acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, etc.), o Usuário deve:

1. Enviar solicitação escrita ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da win65 pelo e-mail [email protected];
2. Identificar-se claramente, informando nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever de forma objetiva o direito que deseja exercer e os dados pessoais aos quais a solicitação se refere.

A win65 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição. Em casos de maior complexidade, este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Usuário.

Os serviços da win65 são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A win65 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a win65 tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de idade, as informações em questão serão imediatamente eliminadas dos sistemas da plataforma, e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da win65 pelo e-mail [email protected].

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a win65 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A win65 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação brasileira, nas regulamentações da ANPD ou da SPA, nas práticas de tratamento de dados ou em decisões organizacionais internas.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso exibido na plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará na aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

Recomendamos que os Usuários revisitem esta página periodicamente para se manterem atualizados sobre as práticas de privacidade da win65. A data de "Última atualização" no topo do documento indica quando a versão atual entrou em vigor.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada à privacidade e ao tratamento de dados pessoais pela win65, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (inclua no assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma win65.cam, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do portal oficial do governo federal brasileiro, exercendo seu direito de petição previsto no artigo 18, inciso IX, da LGPD.